LOCAL:  GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO: 12 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas -  CORTESIA:  02 Coffe Break e 02 Almoços, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária, Emenda Constitucional 132/2023 a nova forma do funcionamento da tributação,  mudanças feito e que precisam ser feito no município na formação do sistemática tributária.

PUBLICO ALVO:

Tesoureiros; Contadores; administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados, técnicos, assistentes e profissionais envolvidos com à área fiscal e tributária dos órgãos públicos e entidades da administração pública estadual e a Municipal; Diretores; Secretário e Chefe de Finanças, Servidores da área financeira e contábil e Controle Interno, em especial os Auditores Municipais, Fiscais Tributários dos municípios, pessoas interessadas no assunto da Reforma Tributária. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.    CONHECENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA

1.1.1.   OBJETIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICIPIO

1.1.2.   VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O MUNICIPIO

2.    DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

3.    PRINCIPAIS PROBLEMAS E CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

4.    MODELO ATUAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO. ISS, ICMS, PIS/COFINS E IPI

5.    INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

6.    TRIBUTOS A SEREM SUBSTITUÍDOS

7.    IVA DUAL – CBS + IBS

8.    CBS + IBS: CUMULATIVIDADE, CASHBACK E PRÁTICA

9.    CRITÉRIO ESPACIAL NO IBS (DESTINO)

10.  O QUE É O MODELO DE IVA; RACIONAL DA ALÍQUOTA UNIFORME

11.  IMPOSTO SELETIVO, PRODUTOS PRIMÁRIOS E SEMIELABORADOS

12.  COMPARAÇÃO PRÁTICA COM AS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS ATUAIS

13.  IMPOSTO SELETIVO

14.  REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS

15.  ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA

16.  REGIME DE TRANSIÇÃO E ESTRATÉGIAS DE ARRECADAÇÃO

17.  ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO

18.  IMPACTO DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 E O FISCAL E AUDITOR TRIBUTARIO – NOVO CENARIO

1   INSTRUTOR: DANIEL MAURÍCIO

É graduado em Direito pela FRESC, Administração de Empresas pela FESP e Letras pela UFPR. Além disso, possui diversas especializações, incluindo Gestão Administrativa e Tributária (PUC/PR), Gestão de Pessoas e Qualidade no Setor Público (SPEI), Gestão Pública de Tecnologia da Informação (PUC/PR) e Gestão Pública (FAEL). Atua como Auditor de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Curitiba a mais de 10 anos, ao longo de sua carreira, desempenhou importantes funções, como Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, membro do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ/SMF), do Conselho de Recursos Tributários (CRT) e julgador tributário da Junta de Julgamento Tributário da Prefeitura de Curitiba. Também integrou a Câmara Técnica Permanente da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, professor do Grupo Incap .

 INVESTIMENTO:   Pagamento até o final do treinamento;

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$  1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 66- 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.