LOCAL: GALERIA INCAP - RUA ANTONIO DEODATO DURCE, Nº 1264, SALA 01- 1º ANDAR - BAIRRO CENTRO – CACOAL-RO

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 12 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas CORTESIA:  04 Coffe Break, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

Capacitar os participantes para compreender e exercer, A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD), que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil e resguarda o direito à privacidade, é uma norma de grande impacto, pois afeta diretamente indivíduos, empresas, governos e organizações em geral que coletam, possuem e lidam com quaisquer dados, sensíveis ou não, de pessoas, registrados em meios físicos ou digitais. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados vem estabelecer maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais.

 PÚBLICO – ALVO

Gestores, auditores, assessores jurídicos e técnicos de órgãos públicos e empresas estatais de todas as esferas (federal, estadual e municipal) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que lidam com dados pessoais em órgãos públicos (Saúde, Educação, RPPS, SAE, Segurança etc.), encarregados (DPO) e membros do Comitê de Proteção de Dados, profissionais de TI e segurança da informação e demais servidores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. .      INTRODUÇÃO À LEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

2.      IMPORTÂNCIA DOS DADOS PESSOAIS

3.      PANORAMA HISTÓRICO E A RELAÇÃO DA LGPD COM OUTRAS NORMAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO

4.      A PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO E A LGPD COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE E EFICIÊNCIA

5.      ESTRUTURA - CONCEITOS E INTERPRETAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.      ESTRUTURA DA LGPD E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

7.      CONCEITOS E PRINCÍPIOS PARA COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DA LGPD

8.      REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.      TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.  TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DOS DIREITOS DO TITULAR E INTRODUÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO

11.  OS PRINCIPAIS CONCEITOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

12.  INTERPRETAÇÃO DA LGPD NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO

13.  APLICAÇÃO DA LGPD NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO E DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

14.  RESPONSABILIDADE - SEGURANÇA - BOAS PRÁTICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

15.  AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DO ENCARREGADO, DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS

16.  SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS

17.  SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

18.  RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS (RIPD)

19.  IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

INSTRUTOR: JOÃO BÔSCO RICARDO JÚNIOR

Responde, desde março/2007, pela Diretoria da T.I. da Câmara Municipal de Cacoal-RO., cargo obtido através de Concurso Público, Possui graduação em Tecnologia da Informática, pela UNESC - União das Escolas Superiores de Cacoal (2002), no Estado de Rondônia; Pós-graduação Lato Sensu em Tecnologia da Informação, pela ULBRA - Universidade Luterana do Brasil e Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela FACIMED - Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal. Profissional da área de Informática há 30 anos com vasto conhecimento na área de suporte técnico.  Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7799943201932267

INVESTIMENTO:   Pagamento até o encerramento do Treinamento:

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores