LOCAL: GALERIA INCAP - RUA ANTONIO DEODATO DURCE, Nº 1264, SALA 01- 1º ANDAR - BAIRRO CENTRO – CACOAL-RO

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas CORTESIA:  04 Coffe Break, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada dos instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que eles possam elaborar e implementar planos que atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento local.

PÚBLICO – ALVO:

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.      FUNDAMENTOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1.1.   Conceitos Básicos: Orçamento, Planejamento, Programação e Execução

1.2.   Princípios Orçamentários

1.3.   Classificações Orçamentárias

1.4.   Modalidades de Despesa, Fontes de Recursos e Categorias Econômicas

1.5.   Papel do Executivo, Legislativo e Sociedade

2.      INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

2.1.   Plano Plurianual (PPA)

2.2.   Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

2.3.   Lei Orçamentária Anual (LOA)

2.4.   Conexão entre PPA, LDO, LOA e o Plano de Contratações Anual (PCA)

3.      ETAPAS DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.   Diagnóstico da Situação Fiscal e Institucional

3.2.   Projeções Realistas e Limites Legais

3.3.   Estimativa de Receitas: Tipos, Fontes e Projeções

3.4.   Fixação de Despesas: Vinculações Legais e Prioridades

3.5.   Alocação de Recursos por Programas e Ações

3.6.   Participação Popular e Audiências Públicas

3.7.   Fontes de Receita Municipais

3.8.   Fixação das Despesas: Funções, Programas e Ações

3.9.   Vinculações Constitucionais (Educação, Saúde, Fundeb)

4.      ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

4.1.   Constituição Federal e Normas Correlatas

4.2.   Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)

4.3.   Leis Orgânicas Municipais e Diretrizes Locais

4.4.   Regras para Saúde, Educação, Pessoal e Emendas Impositivas

4.5.   Modelo Prático de Estruturação da LOA

4.6.   Tabelas e Quadros Demonstrativos Exigidos

4.7.   Classificações da Despesa: Funcional, Programática, Econômica

4.8.   Emendas Impositivas e Prioridades Locais

4.9.   Integração com Planejamento Setorial (Educação, Saúde, Assistência)

5.      PRÁTICA DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1.   Elaboração de Quadros Demonstrativos

5.2.   Planilhas de Programação Orçamentária

5.3.   Modelo de Estruturação de Programas e Ações

5.4.   Correlação com o Plano de Contratações Anual (PCA)

5.5.   Softwares e Sistemas Utilizados

6.      ACOMPANHAMENTO E REVISÃO

6.1.   Revisões e Ajustes Orçamentários

6.2.   Créditos Adicionais e Suas Modalidades

6.3.   Avaliação do Desempenho da Execução

6.4.   Transparência, Controle Social e Fiscalização

7.      PARTICIPAÇÃO, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1.   Audiências Públicas e Consulta Popular

7.2.   Papel da Câmara Municipal na Análise e Aprovação

7.3.   Atuação dos Conselhos Municipais

7.4.   Controle Externo: Atuação dos Tribunais de Contas

7.5.   Alterações Orçamentárias e Limites Legais

7.6.   Indicadores de Execução Orçamentária

7.7.   Boas Práticas de Transparência e Prestação de Contas

INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL 

Contadora; Mestranda em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT);Especialização em Auditoria e Perícia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC); Professora de Graduação e Pós-Graduação; Consultora Contábil e de Gestão Pública; Instrutora de Cursos e Palestras em nível nacional; Atua há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e  Coautora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do execeircicio

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.