LOCAL:GALERIA INCAP - Rua Antonio Deodato Durce, nº 1264, Sala 01- Primeiro Andar - Bairro Centro, Município de Cacoal/RO

OBS: TRAZER NOTEBOOK

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas CORTESIA:  04 Coffe Break, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

A gestão dos recursos da educação e saúde e a prestação de contas são processos cruciais para a transparência e eficiência na aplicação de verbas públicas. A gestão envolve a administração dos recursos financeiros, materiais e humanos, enquanto a prestação de contas demonstra como esses recursos foram utilizados, incluindo a documentação de despesas e receitas.  

PÚBLICO – ALVO:

Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Educação e saúde, Contadores, servidores dos municípios que atuam na área de educação e na saúde, contador, financeiro, orçamentário e demais do planejamento, integrantes da comissão de controle interno, Integrantes de Conselhos e Fundos Municipais de educação e saúde e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I.    SIOPE - SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA EDUCAÇÃO – ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

1. Aspectos Introdutórios – Gestão da Educação Básica: Regras básicas do financiamento da educação, Principais fontes de recurso, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE, Programa Alimentação Escolar – PNAE:
2. Informações Gerais sobre o SIOPE: Conceito, Origem, Justificativa, Objetivo, Características, Funcionalidades, Resultados esperados, Receitas e investimentos públicos em educação, Construindo o conceito de Receitas da Educação, Receitas, Investimentos (Despesas) Públicos em Educação.
3. Indicadores Legais: Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos recursos do FUNDEB, Mínimo 70% pagamento dos profissionais da educação, Máximo 30% em ações de MDE (LDB art. 70), Máximo de 10% para investir no ano seguinte e Apuração mínima de aplicação em MDE (art. 212 CF) 25% para Municípios.
4. SIOPE: Passo a passo do SIOPE, Considerações iniciais, Conhecendo o funcionamento do SIOPE, descrição geral das principais fases do sistema, Instalação do “Sistema” pelo usuário, Conhecendo a interface do sistema, Cuidados necessários para o preenchimento dos formulários, Demonstrativo Consolidado da Função Educação, Declaração de Responsabilidade e Transmissão de dados.
5. Preenchendo os dados no Siope Municipal: O preenchimento das planilhas, Dados Gerais, Administração Direta, Preenchendo a Receita Total, Preenchendo as Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, Despesas Vinculadas à Contribuição do Salário Educação, Informações Complementares, O SIOPE e os conselhos de controle social, Consultas disponíveis no Siope, Para o público interno, Para o público externo, Relatórios de Indicadores.
6. Detalhamento remuneração FUNDEB: Nome, CPF, Local exercício, carga horária, Vencimento básico e Valor bruto da remuneração;
7. Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS: Etapas do MAVS, 1º Etapa  - as obrigações do secretário da educação,  2º Etapa -  Validação automática pelo Tribunal de Contas e   3º Etapa - Confirmação dos dados pelo Conselho Municipal de Controle Social – CACs/ FUNDEB.

II.  PREENCHIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE – SIOPS

1. Conceitos de Ações e Serviços Públicos em Saúde – Lei 141/12;
2. Metodologia de cálculo da Emenda Constitucional Lei 141/12;
3. Cálculo do Demonstrativo da Saúde do RREO (SIOPS);
4. Prazos do Demonstrativo da Saúde do RREO (SIOPS);
5. Conceitos do Orçamento Público;
6. Preenchimento: Menus do sistema, Dados Gerais: Informações Complementares, Pasta Receita, Pastas Despesas, Demais pastas.
7. Importação e Exportação de dados;
8. Certificação Digital;
9. Relatórios;
10. Transmissão via internet;
11. Funcionalidade Restrita;
12. Análise dos dados - Navegação no site do SIOPS.

INSTRUTORA:

CLÁUDIA MIRANDA MARTINS

Graduada em Pedagogia pela UFV, em Direito pela ESUV, Pós-graduada em Gestão Escolar (UFV); e Direito do Trabalho (ESUV), Mestre pelo departamento de Economia doméstica da UFV, com ênfase em avaliação de políticas públicas. Especialista em e gestão da educação e saúde Atuou como Dirigente Municipal de Educação durante 8 anos (2005/2012), analista educacional da 33ª SRE/MG, professora do curso PRADIME ofertado pelo MEC em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, Consultora do MEC/SEB/COEDI (2013/2014), secretária municipal de governo (2017/2020). Consultora do MEC/SEB/COGEALF (2024/2025). Atualmente, presta assessoria em diversos municípios no âmbito da gestão pública, (2010 até dias atuais) ministra treinamentos (2013 até dias atuais), é professora da Faculdade Dinâmica do Vale Piranga – FADIP (2017 até dias atuais), palestrante da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Organização Paulista no âmbito de licitações, convênios, planejamento estratégico, planejamento educacional. Auxiliou vários municípios no processo de implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, gestão de convênios.

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do Treinamento

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA:  DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.