1.         Fundamentos das Compras e Serviços Públicas

1.1.   Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis.

1.2.   Legislação vigente: Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas.

1.3.   Governança, planejamento e eficiência nas aquisições públicas.

1.4.   Fundamentos da Contratação de Serviços

1.5.   Princípios aplicáveis à prestação de serviços na Administração Pública.

1.6.   Distinção entre contratação de serviços comuns e serviços técnicos especializados.

2.         Etapas do Processo de Compra e Serviços

2.1.   Estudo técnico preliminar (ETP) e planejamento da contratação.

2.2.   Termo de Referência e/ou Projeto Básico.

2.3.   Pesquisa de preços e definição do valor estimado.

2.4.   Autorização da contratação.

2.5.   Licitação (pregão, concorrência, diálogo competitivo e outras modalidades).

2.6.   Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

2.7.   Registro de preços para serviços continuados e terceirizados.

2.8.   Formalização do Processo de Serviços

2.9.   Justificativas técnicas e jurídicas.

2.10.        Autorização da autoridade competente.

2.11.        Instrumentos contratuais: contrato administrativo, termos aditivos e ordem de serviço.

3.         Modalidades de Aquisição

3.1.   Licitação (pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo).

3.2.   Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

3.3.   Compras por adesão a atas (carona) e registro de preços.

4.         Formalização e Controle

4.2.   Parecer jurídico e manifestação da área técnica.

4.3.   Autuação e instrução processual.

4.4.   Instrumentos de contratação: contrato, nota de empenho, ata de registro de preços.

4.5.   Publicidade, transparência e acesso à informação.

5.         Fiscalização e Gestão Contratual

5.1.   Papel do gestor e do fiscal de contrato.

5.2.   Acompanhamento da execução e aplicação de sanções.

5.3.   Responsabilidades administrativas, civis e penais.

6.         Inovações Tecnológicas e IA no Processo de Compra.

6.1.    Elaboração automatizada de minutas, termos de referência e relatórios.

6.2.   IA para pesquisa de preços, análise de mercado e comparação de propostas.

6.3.   Monitoramento e auditoria preventiva com uso de ferramentas digitais.

6.4.   Transparência e dashboards para o controle social.

7.         Fundamentos das Contratações Públicas

7.1.   Princípios constitucionais e administrativos aplicados às compras e serviços.

7.2.   Regra geral da licitação e as exceções legais (Lei nº 14.133/2021).

7.3.   Contratação direta como instrumento de eficiência e economicidade.

7.4.    O papel da governança, do controle interno e externo.

8.               Contratação Direta: Conceitos e Estrutura

8.1.         Conceito de contratação direta: gênero e espécies.

8.2.         Diferenças fundamentais entre dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.

8.3.         Base legal: artigos 74 e 75 da Lei 14.133/2021.

8.4.         Procedimentos básicos: formalização, justificativas e publicação.

9.               Compras e Serviços por Dispensa de Licitação

9.1.         Conceito e hipóteses de dispensa.

9.2.         Dispensa em razão do valor (limites legais).

9.3.         Dispensa em razão de situações específicas (emergência, guerra, perecibilidade, licitação deserta).

9.4.         Casos práticos de aplicação em compras e serviços.

9.5.         Riscos e cuidados na utilização da dispensa.

10.           Compras e Serviços por Inexigibilidade de Licitação

10.1.     Conceito e hipóteses de inexigibilidade.

10.2.     Serviços técnicos especializados de natureza singular e notória especialização.

10.3.     Fornecedores exclusivos e comprovação de inviabilidade de competição.

10.4.     Contratação de artistas consagrados.

10.5.     Casos práticos aplicados a serviços e fornecimentos.

11.           Procedimentos, Documentos e Transparência

11.1.     Justificativa da contratação: objeto, fornecedor e hipótese legal.

11.2.     Pesquisa de preços e comprovação da vantajosidade.

11.3.     Parecer jurídico, autorização da autoridade competente e controle interno.

11.4.     Instrumentos de formalização contratual.

11.5.     Publicidade, Portal da Transparência e controle social.

12.           Utilização da Inteligência Artificial nas Compras e Serviços

12.1.      Introdução da IA como apoio à gestão de contratações diretas.

12.2.     Automação documental: elaboração de minutas, justificativas e termos de referência.

12.3.     Pesquisa de preços com IA: análise de mercado, comparação automática de fornecedores.

12.4.     Análise de riscos e compliance: IA como apoio à conformidade e integridade.

12.5.     Monitoramento contínuo: uso da IA para auditoria preventiva e detecção de inconsistências.

13.           Casos Práticos e Oficinas

13.1.     Estudo de caso: contratação emergencial de serviços essenciais.

13.2.     Estudo de caso: contratação de fornecedor exclusivo com apoio da IA para pesquisa de mercado.

13.3.     Oficina: montar um processo completo de dispensa utilizando IA como apoio documental.

14.     Boas Práticas e Governança Digital

14.1.     Compliance, integridade e combate a fraudes em contratações diretas.

14.2.     Papel dos órgãos de controle na era digital.

14.3.     Futuro da contratação pública: governo digital e inteligência preditiva.