DIA: 19/01/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 HORAS

Dia:  20/01/2026 DAS 8H30MIN ÀS 12HORAS

DIA: 20/01/2026 DAS 14HORAS ÀS17HORAS

DIA: 21/01/2026 DAS 8H30MIN ÀS 11H30MIN

COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

COFFE BREAK DAS 10HORAS ÀS 10H15MIN

COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

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1.    FUNDAMENTOS DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DA INOVAÇÃO DIGITAL

1.1.           Transparência como princípio constitucional e dever permanente

1.2.           Controle social, cidadania digital e acesso à informação

1.3.           Papel estratégico do Portal da Transparência no início e no encerramento do exercício

1.4.           Inteligência Artificial como instrumento de apoio à gestão pública

2.    BASE LEGAL APLICÁVEL

2.1.           Constituição Federal – art. 37

2.2.           Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)

2.3.           Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)

2.4.           Lei nº 4.320/1964

2.5.           Normas e orientações dos Tribunais de Contas

2.6.           Princípios éticos, legais e de transparência no uso da IA no setor público

3.    ORGANIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O NOVO EXERCÍCIO

3.1.           Atualização do exercício financeiro no Portal

3.2.           Organização, encerramento e arquivamento do exercício anterior

3.3.           Estrutura mínima obrigatória e menus essenciais

3.4.           Padronização das informações, acessibilidade e linguagem cidadã

3.5.           Qualidade, integridade, rastreabilidade e tempestividade dos dados

4.    PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO

4.1.           PPA, LDO e LOA vigentes

4.2.           Decreto de programação financeira e cronograma de desembolso

4.3.           Quadro de detalhamento da despesa

4.4.           Organograma, legislação e atos administrativos

4.5.           Relação de gestores, cargos, funções e remunerações

5.    TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL INICIAL

5.1.           Previsão de receitas e fixação das despesas

5.2.           Contratos vigentes e contratos continuados

5.3.           Licitações em andamento e planejamento das contratações

5.4.           Plano de Contratações Anual (PCA)

5.5.           Dispensas e inexigibilidades de licitação

6.    INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

6.1.           Conceitos básicos de IA aplicados à administração pública

6.2.           Organização, classificação e padronização automática de dados

6.3.           Identificação de falhas, inconsistências e ausências de publicação

6.4.  Geração de relatórios, alertas e rotinas de atualização

6.5.  Chatbots e assistentes virtuais para atendimento ao cidadão

7.        IA, TRANSPARÊNCIA E LGPD

7.1.  Proteção de dados pessoais e dados sensíveis

7.2.  Equilíbrio entre transparência e privacidade

7.3.  Uso ético, responsável e seguro da Inteligência Artificial

7.4.  Riscos, limites legais e responsabilização dos agentes públicos

8.        CONTROLE INTERNO, PREVENÇÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE

8.1.  Atuação do controle interno no início e no encerramento do exercício

8.2.  Checklists automáticos de conformidade com apoio da IA

8.3.  Prevenção de apontamentos e penalidades dos Tribunais de Contas

8.4.  Registro, comprovação e evidências das publicações realizadas

9.        ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

9.1.  Consolidação das informações orçamentárias, financeiras e contábeis

9.2.  Publicação dos relatórios de encerramento do exercício

9.3.  Arquivamento digital e histórico de exercícios anteriores

9.4.  Transparência da prestação de contas anual

9.5.  Preparação do Portal para o exercício seguinte

10.    MONITORAMENTO CONTÍNUO E BOAS PRÁTICAS DIGITAIS

10.1.      Rotinas permanentes de atualização do Portal

10.2.      Indicadores de transparência e desempenho institucional

10.3.      Atendimento às demandas da LAI e da Ouvidoria

10.4.      Boas práticas municipais em transparência digital

11.    ESTUDOS DE CASO, SIMULAÇÕES E APLICAÇÃO PRÁTICA

11.1.      Falhas recorrentes apontadas pelos Tribunais de Contas

11.2.      Simulação da organização do Portal no início e no encerramento do exercício

11.3.      Exemplos práticos do uso da IA na transparência pública

11.4.      Elaboração de plano de ação digital para o município