📍 Local: Ariquemes/RO

⏱️ Carga Horária Total: 16 horas/aula

📅 Período: 25 a 27 de fevereiro de 2026

📚 Modalidade: Presencial

CRONOGRAMA DO TREINAMENTO

Dia 25/02/2026

🕜 13h30min às 17h30min – 4 horas/aula

Dia 26/02/2026

🕣 08h às 12h – 4 horas/aula

🕑 13h30 às 17h30Min – 4 horas/aula

Dia 27/02/2026

🕣 08h00min às 12h – 4 horas/aula

Coffee Breaks

☕ 10h00 às 10h15

☕ 15h30 às 15h45

1. CURRÍCULO INSTITUCIONAL DA EMPRESA

A EDIMAR COSTA DE SOUZA – ME, nome fantasia INCAP – Treinamentos, Consultoria e Assessoria, é uma empresa especializada na capacitação técnica, consultoria e assessoria para a Administração Pública, com atuação voltada principalmente aos municípios, câmaras municipais, autarquias, fundos e demais entidades públicas.

Com início de suas atividades em 20 de julho de 1997, a empresa possui sólida experiência na atuação junto ao setor público, desenvolvendo soluções voltadas à qualificação de gestores, servidores públicos, agentes políticos, técnicos e equipes administrativas, sempre alinhadas às exigências legais e às boas práticas de governança.

A INCAP está localizada na Rua Antônio Deodato Durce, nº 1266, Sala 01, Primeiro Andar, Bairro Centro, Cacoal/RO, CEP 76.907-364, estando regularmente inscrita no CNPJ nº 01.999.171/0001-39.

Sua atuação contempla a realização de cursos, treinamentos presenciais e In Company, capacitações práticas, palestras técnicas e projetos de consultoria, abrangendo áreas estratégicas da gestão pública, tais como:

• Orçamento público e finanças municipais;
• Poder Legislativo Municipal;
• Processo legislativo e técnica legislativa;
• Controle interno, prestação de contas e fiscalização;
• Dívida ativa, crédito municipal e arrecadação;
• Licitações e contratos administrativos;
• Contabilidade pública e responsabilidade fiscal;
• Transparência, governança e inovação na gestão pública;
• Uso da tecnologia e da inteligência artificial aplicada ao setor público.
• Assistência Social

A INCAP diferencia-se pela abordagem prática, atualizada e fundamentada na legislação vigente, nas orientações dos Tribunais de Contas e nas normas técnicas aplicáveis, oferecendo conteúdos adaptados à realidade de pequenos, médios e grandes municípios.

Com compromisso com a qualidade técnica, ética profissional e resultados concretos, a INCAP contribui para o fortalecimento institucional dos órgãos públicos, promovendo a eficiência administrativa, a segurança jurídica e a melhoria da gestão pública.

O Treinamento tem como foco o fortalecimento das competências técnicas e institucionais dos agentes públicos que atuam órgãos Municipal.

2. APRESENTAÇÃO

A política de assistência social ocupa papel central na proteção social brasileira, exigindo gestão técnica qualificada, governança eficiente, planejamento integrado, uso de indicadores, transparência e adequação às exigências legais e dos órgãos de controle.

O treinamento Gestão da Assistência Social no SUAS: Governança, Planejamento, Controle e Dimensão Social do ESG foi estruturado para capacitar gestores e servidores públicos na gestão estratégica da política socioassistencial, alinhando o SUAS à agenda ESG, com foco na dimensão social, no controle institucional e na qualidade dos serviços prestados à população.

3. OBJETIVO

Capacitar gestores e servidores públicos municipais e estaduais para a gestão estratégica da política de assistência social, com foco em governança, planejamento, monitoramento, avaliação de políticas públicas e uso de indicadores, integrando a atuação socioassistencial à agenda ESG (Environmental, Social and Governance), de modo a:

• Fortalecer a efetividade das ações socioassistenciais;
• Aprimorar a transparência e o controle social;
• Qualificar a prestação de contas;
• Reduzir riscos institucionais e apontamentos dos órgãos de controle;
• Melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população.

4. PÚBLICO-ALVO

Gestores e servidores públicos das Prefeituras, Governos Estaduais, Câmaras Municipais e Autarquias, especialmente das áreas de:

• Assistência Social e Gestão do SUAS;
• Planejamento e Orçamento;
• Controle Interno e Transparência;
• Políticas Públicas e Programas Sociais;
• Conselhos de Assistência Social;
• Saúde e Educação;
• Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FUNDAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

1.1. Assistência social como direito do cidadão e dever do Estado

1.2. Evolução da política de assistência social no Brasil

1.3. Princípios, objetivos e diretrizes do SUAS

1.4. Assistência social no contexto da proteção social brasileira

2. BASE LEGAL E NORMATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.1. Constituição Federal – arts. 203 e 204

2.2. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

2.3. Normas Operacionais Básicas do SUAS

2.4. Pactuação federativa e responsabilidades dos entes

2.5. Atuação dos órgãos de controle e Tribunais de Contas

3. GOVERNANÇA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1. Estruturas de governança no SUAS

3.2. Papel do gestor, das equipes técnicas e dos conselhos

3.3. Planejamento, coordenação e articulação intersetorial

3.4. Governança, controle interno e transparência

3.5. Prevenção de falhas e irregularidades na gestão socioassistencial

4. PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.1. Diagnóstico social e identificação de demandas

4.2. Planejamento estratégico da assistência social

4.3. Integração ao PPA, LDO e LOA

4.4. Programação financeira e sustentabilidade da política

4.5. Alinhamento com outras políticas públicas

5. DIMENSÃO SOCIAL (S) DO ESG E ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.1. A dimensão social do ESG no setor público

5.2. Assistência social como eixo central do “S” do ESG

5.3. Redução de desigualdades e proteção de vulneráveis

5.4. Inclusão, equidade e impacto social

5.5. ESG como instrumento de fortalecimento institucional

6. INDICADORES SOCIAIS E MONITORAMENTO

6.1. Importância dos indicadores na gestão pública

6.2. Indicadores sociais aplicáveis à assistência social

6.3. Monitoramento da execução de programas e serviços

6.4. Uso de dados para tomada de decisão

6.5. Qualidade, confiabilidade e transparência das informações

7. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS

7.1. Conceitos e tipos de avaliação

7.2. Avaliação de processos, resultados e impactos

7.3. Metodologias de avaliação aplicáveis ao SUAS

7.4. Uso de evidências na gestão pública

7.5. Aprendizado institucional e melhoria contínua

8. TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS

8.1. Transparência ativa e passiva na assistência social

8.2. Papel dos Conselhos de Assistência Social

8.3. Prestação de contas dos recursos socioassistenciais

8.4. Comunicação institucional e relação com a sociedade

8.5. Prevenção de apontamentos dos órgãos de controle

9. ASSISTÊNCIA SOCIAL, LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Dados pessoais e dados sensíveis na assistência social

9.2. Tratamento de dados de famílias e indivíduos vulneráveis

9.3. Convivência entre transparência e privacidade

9.4. Riscos legais e responsabilização dos agentes públicos

9.5. Boas práticas de governança de dados no SUAS

10. GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.1. Identificação de riscos institucionais e operacionais

10.2. Atuação do controle interno

10.3. Conformidade normativa e documental

10.4. Evidências, registros e auditorias

10.5. Prevenção de irregularidades e sanções

11. ESTUDOS DE CASO E APLICAÇÃO PRÁTICA

11.1. Casos reais de gestão da assistência social

11.2. Análise de falhas recorrentes apontadas pelos órgãos de controle

11.3. Simulação de monitoramento e avaliação de programas

11.4. Elaboração de plano de ação para fortalecimento da política de assistência social

6. METODOLOGIA

• Aulas expositivas com abordagem técnico-prática;
• Análise de legislação, normas do SUAS e orientações dos órgãos de controle;
• Estudos de caso reais;
• Discussões orientadas;
• Aplicação prática com simulações e plano de ação.

7. MATERIAL E CERTIFICAÇÃO

Incluso na Proposta

✔️ Apostila digital em PDF

✔️ Caneta

✔️ Certificado de participação (mínimo de 75% de presença)

Cortesia

🎁 04 Coffee Breaks

🎁 01 Garrafa térmica para água

8. INSTRUTOR: LUCIANO BATISTA DE LIMA

General de Brigada da Reserva do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares. Professor universitário na EMERON e no IDP. Consultor nas áreas de governança, ESG, sustentabilidade, assistência social, transparência e políticas públicas. Foi Diretor de Assistência Social do Exército Brasileiro, responsável pela gestão de políticas socioassistenciais institucionais, e Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva durante as Operações Verde Brasil 1 e 2. Em 2024, recebeu o Prêmio Profissionais do Ano – Gestor de QSMS & Responsabilidade Social, reconhecimento nacional por sua atuação técnica, ética e estratégica.

9. INVESTIMENTO

Pagamento até o final do treinamento:

·           01 inscrição: R$ 1.800,00

·           02 inscrições por município: R$ 1.700,00 cada

·           03 inscrições por município: R$ 1.600,00 cada

·           05 inscrições por município: R$ 1.500,00 cada

10. FORMA DE PAGAMENTO

·           Transferência Bancária:
Caixa Econômica Federal
Agência: 1823 – Operação: 1292
Conta Corrente: 574155034-3

·                     PIX: CNPJ 01.999.171/0001-39

Enviar comprovante para WhatsApp:
📞 (69) 99936-4985 | (69) 99907-7696

11. DADOS DA EMPRESA (PARA EMPENHO)

EDIMAR COSTA DE SOUZA – ME
Nome Fantasia: INCAP – Treinamentos, Consultoria e Assessoria
CNPJ: 01.999.171/0001-39
Endereço: Rua Antônio Deodato Durce, nº 1266, Sala 01 – Primeiro Andar
Bairro Centro – Cacoal/RO – CEP 76.907-364

12. INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas com antecedência mínima de 02 dias, pelo site:
🌐 www.grupoincap.com.br

Para confirmação, enviar o empenho para:
📧 incap2010@hotmail.com
📞 WhatsApp: (69) 99936-4985 | (69) 99907-7696

13. DIFERENCIAIS DO TREINAMENTO

✔️ Conteúdo técnico e atualizado

✔️ Integração SUAS + ESG

✔️ Foco em governança, controle e avaliação

✔️ Redução de riscos institucionais

✔️ Aplicação prática à realidade municipal

✔️ Instrutor com experiência estratégica e operacional