MÓDULO I – VISÃO GERAL DOS SISTEMAS FEDERAIS

1. Finalidade dos sistemas federais - Transparência e controle dos recursos públicos, Prestação de contas aos órgãos federais, Cumprimento dos limites constitucionais e Responsabilidade do gestor e do técnico

2. Principais sistemas utilizados pelos municípios

2.1 SIOPE -Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

2.2 SIOPS -Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

2.3 Transferegov.br - Sistema de Transferências e Parcerias da União

2.4 SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas

3. Integração entre os sistemas - Relação com o orçamento municipal, Relação com contabilidade pública, Relação com Tribunais de Contas e Impacto no CAUC e transferências voluntárias

MÓDULO II – SIOPE: INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA EDUCAÇÃO

1. Conceito e Finalidade - Objetivos do sistema, Base legal e Responsabilidade pelo envio

2. Receitas da Educação - Conceito de receitas vinculadas, Receitas de impostos e transferências e Percentual mínimo constitucional (25%)

3. Despesas da Educação - Conceito de despesas em educação, Classificação das despesas, Investimentos em educação e  Despesas por função

4. Estrutura e Funcionamento do Sistema - Acesso ao sistema, Fases do SIOPE, Instalação e configuração e Cuidados no preenchimento

5. Preenchimento na Prática -  Dados gerais, Administração direta, Receita total do município, Despesas com educação, Conselhos de controle social e Demonstrativos e relatórios

6. Transmissão e Prazos - Periodicidade, Envio das informações e Ferramentas auxiliares

7. Validação e Controle das Informações - Cruzamento com contabilidade, Cruzamento com Tribunal de Contas e Consequências de inconsistências

8. Prática no Sistema -Tour completo no sistema

MÓDULO III – SIOPS: INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SAÚDE

1.      Conceito e Finalidade - Objetivo do sistema, Base legal e Responsáveis pelo envio.

2. Receitas da Saúde - Receitas próprias, Transferências constitucionais e Percentual mínimo constitucional (15%)

3. Despesas da Saúde - Conceito de despesas em saúde,

Classificação das despesas, Despesas por função e Restos a pagar

4. Funcionamento do Sistema - Estrutura do sistema, Fases do sistema, Cuidados no preenchimento e Demonstrativos gerados

5. Preenchimento na Prática -  Dados gerais, Administração direta, Receita total, Despesas com saúde, Restos a pagar e  Informações do Conselho de Saúde

6. Transmissão e Prazos - Periodicidade e Envio das informações

7. Validação e Controle - Cruzamento com contabilidade, Cruzamento com Tribunal de Contas e Impacto no CAUC

8. Prática no Sistema - Tour completo no sistema

MÓDULO IV – TRANSFEREGOV E SIGPC: TRANSFERÊNCIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Transferegov.br - Conceito e finalidade, Cadastro e acesso, Execução das transferências e Acompanhamento de convênios

2. SIGPC - Conceito e finalidade, Prestação de contas dos programas do FNDE, Inserção de documentos e Acompanhamento e regularidade

MÓDULO V – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO DOS SISTEMAS FEDERAIS

1. Fundamentos da IA no Setor Público - Conceitos básicos de Inteligência Artificial, aplicações práticas na administração pública e limites legais na atuação do servidor.

2. IA na Gestão Orçamentária e Fiscal - Uso da IA para análise de receitas e despesas, identificação de inconsistências, conferência de relatórios e validação de dados antes do envio aos sistemas federais.

3. Aplicação no SIOPE e SIOPS - Conferência de percentuais constitucionais, detecção de divergências contábeis, apoio na interpretação de demonstrativos e suporte à tomada de decisão.

4. IA na Rotina do Servidor - Elaboração de relatórios, justificativas, pareceres técnicos e organização de informações.

5. Uso do ChatGPT na Gestão Pública - Apoio no preenchimento de sistemas, geração de análises técnicas e interpretação da legislação.

6. Engenharia de Prompt - Estruturação de comandos eficientes para uso estratégico da IA nos sistemas públicos.

7. Prática Aplicada - Exercícios com dados reais, simulação de envio de informações e uso da IA como ferramenta de apoio técnico.