TREINAMENTO: FORMAÇÃO PARA ASSESSOR LEGISLATIVO E EXECUTIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LOCAL: GALERIA INCAP - Rua Antonio Deodato Durce, nº 1264, Sala 01- Primeiro Andar - Bairro Centro, Município de Cacoal/RO
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO SÃO 16 HORAS/AULA
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DIA: 11/03/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN Dia: 12/03/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS DIA: 12/03/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN DIA: 13/03/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS |
COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN |
INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 04 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.
OBJETIVO:
Capacitar profissionais, servidores e assessores para atuar com eficiência no apoio ao Poder Legislativo e Executivo Municipal, desenvolvendo competências na assessoria administrativa, legislativa e jurídica, elaboração e análise de atos oficiais, aplicação das normas legais e princípios da Administração Pública, com uso da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à gestão e à tomada de decisão.
PÚBLICO – ALVO:
Assessores legislativos e executivos municipais, Vereadores e servidores das Câmaras Municipais, Servidores da Prefeitura e Secretarias Municipais, Chefes de gabinete, diretores e coordenadores administrativos, Profissionais que atuam ou desejam atuar na Administração Pública Municipal, Estudantes e bacharéis em Direito, Administração, Contabilidade e áreas afins e Consultores e prestadores de serviços ao setor público municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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MÓDULO I – FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Apresenta os princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a estrutura administrativa (direta e indireta), a divisão de competências entre União, Estados e Municípios, o regime jurídico dos servidores e a responsabilidade do agente público. MÓDULO II – ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1. Aborda a estrutura da Câmara Municipal, funções legislativas e fiscalizadoras, composição da Mesa Diretora, funcionamento das comissões, tipos de sessões e o processo legislativo municipal, incluindo tramitação das proposições. MÓDULO III – ATUAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO 1. Trata das atribuições do assessor legislativo, apoio técnico ao vereador, elaboração de proposições (indicações, requerimentos, projetos de lei e moções), elaboração de pareceres, organização documental, pesquisa legislativa e atendimento ao cidadão. MÓDULO IV – ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 1. Apresenta a estrutura da Prefeitura, funções do Prefeito e Secretários, organização administrativa, atos administrativos (portarias, |
decretos e instruções), processo administrativo e fluxo documental. MÓDULO V – ATUAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO 1. Define as responsabilidades do assessor executivo no apoio ao Prefeito e Secretários, elaboração de documentos oficiais (ofícios, memorandos, relatórios e despachos), organização de agenda, controle de processos e comunicação institucional. MÓDULO VI – REDAÇÃO OFICIAL 1. Ensina os princípios da redação oficial, linguagem técnica e formal, padronização documental e elaboração prática de documentos administrativos conforme normas do Manual de Redação Oficial. MÓDULO VII – SISTEMAS E ROTINAS ADMINISTRATIVAS 1. Envolve protocolo e tramitação de processos, organização de arquivos físicos e digitais, gestão documental, uso de sistemas administrativos, controle de informações e segurança da informação. MÓDULO VIII – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA 1. Apresenta conceitos de IA no setor público, uso da IA na elaboração de documentos, aplicação do ChatGPT como ferramenta de apoio técnico, organização de dados, elaboração de pareceres, limites legais e engenharia de prompt. |
INSTRUTORA:
LEIDIANE CRISTINA
Advogada, Professora, Assessora Legislativa, Especialista em Direito Administrativo, Possui sólida experiência na área jurídica pública e privada, com atuação destacada no assessoramento técnico-legislativo e consultivo. desempenhando atividades relacionadas à elaboração e revisão de pareceres jurídicos, portarias, decretos, contratos, projetos de lei e demais atos normativos.
INVESTIMENTO: PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO TREINAMENTO;
01 Inscrição R$ 1.800,00 - 02 Inscrição por Município R$ 1.700,00 cada - 03 Inscrição por município R$ 1.600,00 cada - 05 Inscrição por Município R$ 1.500,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1823 – Operação 1292 - Conta Corrente Nº 574155034-3 – Caixa Economia Federal S/A OU Pix- 01.999.171/0001-39, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: EDIMAR COSTA DE SOUZA-ME, Localizado na RUA ANTONIO DEODATO DURCE- 1266 -SALA 1- PRIMEIRO ANDAR – BAIRRO CENTRO – CACOAL/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 01.999.171/0001-39 – NOME FANTASIA: INCAP – TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.