Carregando...
LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
|
DIA: 29/04/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS - ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:00 HS COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS |
|
DIA: 30/04/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS - ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:00 HS COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS |
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas
CORTESIA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Garrafa de água.
OBJETIVO:
Revisar e atualizar os agentes públicos, quanto aos principais procedimentos de rotina relacionados a elaboração do empenho da despesa pública e suas peculiaridades, com explanação sobre a correta classificação orçamentária, a execução orçamentária e financeira, a estrutura correta dos empenhos, as assinaturas devidas e os documentos comprobatórios da despesa.
PÚBLICO – ALVO:
Servidores e demais agentes públicos que atuam na área de planejamento orçamentário, acompanhamento, execução Orçamentaria, contabilidade e/ou fiscalização orçamentária, Controladores, Secretários Municipal, Diretores e Chefe de setores tais como Almoxarifado e Patrimonio, financeiro, auxiliar administrativos e agentes administrativos, vereadores, Assessor, técnico e servidores dos setores e departamentos da Câmara Municipal, RPPS e demais Autarquia Municipal em qualquer entidade da administração pública.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
|
1. Conceito de despesas públicas; 11. Diferença entre o regime de empenho e regime |
17. Consórcios Públicos; elementos e dos desdobramentos; 7.4.5. Classificação por destinação de recursos pelos TCE’s e STN e a vinculação à receita e às contas bancárias 7.4.6. A Reserva de Contingência 8. Etapas da Despesa Orçamentária: 8.1. Planejamento 8.1.1. Fixação da despesa 8.1.1.1. Despesa orçamentária na lei de orçamento: 8.1.1.2. O conceito de autorização de despesa no orçamento: realmente o orçamento autoriza a execução de despesas? 8.1.1.3. O que vem primeiro: a lei autorizativa da despesa ou o crédito orçamentário? 8.1.1.4. Classificação da despesa no projeto de lei de orçamento: classificação em que se apresenta o projeto de lei; 8.1.1.5. Autorizações permitidas e vedadas na lei de orçamento em relação às despesas 8.1.2. Descentralização de créditos 8.1.3. Programação financeira e cronograma de desembolso 8.1.4. Licitação e contratação 8.2. Execução 8.2.1. Empenho 8.2.1.1. Espécies de empenho: 8.2.1.1.1. Empenho Global 8.2.1.1.2. Empenho por estimativa 8.2.1.1.3. Empenho ordinário 8.2.1.2. A reserva orçamentária e o pré-empenho 8.2.1.3. Ordenação de despesa e o empenho 18. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 19. Ações de Gestão para Redução das Despesas Públicas: 19.1. O prejuízo à eficiência com a simples proibição da despesa; 19.2. Administração Gerencial e Eficiência; 19.3. O contingenciamento à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal; 19.4. A prática da anulação das dotações orçamentárias; 19.5. Reavaliação do Planejamento Governamental; 19.6. Revisão e supressão de projetos e atividades concorrentes; 19.7. Execução indireta de atividades, materiais e a reserva de atividades típicas de Estado; 19.8. Reestruturação administrativa e revisão de cargos e salários; 19.9. Instrumentos de redução de despesa com pessoal e as possíveis terceirizações; 19.10. Remanejamento lícito de pessoal para o atendimento às demandas 19.11. Bancos de serviços e administração por projetos 19.12. Reavaliação dos contratos de natureza continuada 19.13. Reavaliação dos objetos contratuais 19.14. Reavaliação das Parcerias, Auxílios, Subvenções e Contribuições 19.15. Ajustes eletrônicos e ajustes de despesas correntes |
INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL - Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68 METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.650,00
02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br, para Confirmação da
inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696
e 3421-7643.
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.